PORTARIA-SEI Nº 2500, DE 24 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA-SEI Nº 2500, DE 24 DE JUNHO DE 2021. 

 

REFORMA “EX-OFFICIO” POR TER ATINGIDO A IDADE LIMITE NA RESERVA REMUNERADA

 

O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com a alínea “b”, do inciso VII, do artigo 4º, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 96 e inciso I, do artigo 97, da Lei Nº 4.630 de 16 de dezembro de 1976, alterada pela Lei Complementar Nº 392, de 29 de julho de 2009; e com a Portaria Nº 2428-CG/PMRN, de 24 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de julho de 2020– Edição 14.719, transcrita no BG Nº 136, de 27 de julho de 2020 e tendo em vista o constante no Processo protocolado sob o Nº 01510188.000397/2021-43;e

CONSIDERANDO o contido na Parte Genérica nº 603/2021/PM - SPI/PM - SUB CMD/PM - CMD GERAL, datada de 21 de junho de 2021, código verificador (10042767);

RESOLVE:

1.Reforma “ex-officio”, os policiais militares abaixo relacionados, por terem atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, nas suas respectivas datas: 

ORDEM	GRADUAÇÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA	IDADE	DATA DE NASCIMENTO	A CONTAR DE:
1	2º SGT PM	SEVERINO INÁCIO DE OLIVEIRA		56	04/10/1929	04/10/1985
2	2º SGT PM	JOSÉ DE LEMOS		56	25/11/1930	25/11/1986
3	2º SGT PM	PEDRO ANTÔNIO DA SILVA		56	22/12/1934	22/12/1990
4	2º SGT PM	LOURIVAL FLORÊNCIO DA SILVA		56	01/11/1935	01/11/1991
5	2º SGT PM	PAULO NUNES DE SOUZA		56	06/10/1936	06/10/1992
6	2º SGT PM	VALDECI FERNANDES CÂMARA		56	08/10/1940	08/10/1996
7	2º SGT PM	RAIMUNDO PATRÍCIO DE FREITAS		56	11/08/1940	11/08/1996
8	2º SGT PM	JOÃO NAZARENO BORGES OLIVEIRA		56	16/10/1941	16/10/1997
9	2º SGT PM	ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO		56	08/04/1942	08/04/1998
10	2º SGT PM	JESSÉ BARROS DA SILVA		56	22/11/1943	22/11/1999
11	2º SGT PM	VIVALDO PEREIRA PINTO		56	12/02/1943	12/02/1999
12	2º SGT PM	JOSÉ AUGUSTO DE LIMA		56	27/10/1944	27/10/2000
13	2º SGT PM	LUIZ CÂNDIDO GONÇALVES FILHO		56	01/02/1946	01/02/2002
14	2º SGT PM	MANOEL REINALDO DA SILVA		56	18/04/1948	18/04/2004
15	2º SGT PM	FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA		56	02/04/1948	02/04/2004
16	2º SGT PM	JOSÉ FERREIRA DA CRUZ		56	27/05/1948	27/05/2004
17	2º SGT PM	JOÃO PAULINO DA SILVA		56	10/01/1949	10/01/2005
18	2º SGT PM	IZEQUIAS DO NASCIMENTO		56	24/06/1950	24/06/2006
19	2º SGT PM	ORGE MANOEL PIMENTEL		56	14/05/1951	14/05/2007
20	2º SGT PM	GERALDO DA SILVA		56	03/03/1951	03/03/2007
21	2º SGT PM	JORGE PIO DA SILVA		56	23/04/1951	23/04/2007
22	2º SGT PM	JERÔNIMO OLIVEIRA DE MOURA		56	04/04/1951	04/04/2007
23	2º SGT PM	ANTONIO ADELINO DOS SANTOS		56	19/10/1951	19/10/2007
24	2º SGT PM	FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE		56	06/01/1952	06/01/2008
25	2º SGT PM	ARINALDO GOMES DA SILVA		*65	21/10/1952	21/10/2017
26	2º SGT PM	OTÁVIO FIRMINO DE ANDRADE		*65	28/11/1953	28/11/2018
27	2º SGT PM	FERNANDO FREIRE DE MORAIS		*65	14/04/1953	14/04/2018

* 65 anos em virtude da Lei Complementar nº 392/2009, que retroagiu os efeitos a 1º de setembro de 2008.   

2.Determinar à Diretoria de Pessoal – DP/1 para encaminhar a presente Portaria para publicação no Diário Oficial do Estado, à Ajudância Geral após publicação, transcrever para o Boletim Geral da Corporação, e, em seguida, à Diretoria de Pessoal - DP/2, para as demais providências.

Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Natal/RN,24de junho de 2021, 200º da Independência e 1331º da República.

Domingos Sávio de Araújo Santiago– Ten Cel PM

RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE PESSOAL

 FONTE - DIÁRIO OFICIAL DO RN