REFORMA “EX-OFFICIO” POR TER ATINGIDO A IDADE LIMITE NA RESERVA REMUNERADA

REFORMA “EX-OFFICIO” POR TER ATINGIDO A IDADE LIMITE NA RESERVA REMUNERADA

 

O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com a alínea “b”, do inciso VII, do artigo 4º, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 96 e inciso I, do artigo 97, da Lei Nº 4.630 de 16 de dezembro de 1976, alterada pela Lei Complementar Nº 392, de 29 de julho de 2009; e com a Portaria Nº 2428-CG/PMRN, de 24 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de julho de 2020– Edição 14.719, transcrita no BG Nº 136, de 27 de julho de 2020 e tendo em vista o constante no Processo protocolado sob o Nº 01510188.000396/2021-07; e

CONSIDERANDO o contidona Parte Genérica nº 602/2021/PM - SPI/PM - SUB CMD/PM - CMD GERAL, datada de 21 de junho de 2021, código verificador (10041298);

RESOLVE:

1. Reforma “ex-officio”, os policiais militares abaixo relacionados, por terem atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, nas suas respectivas datas:

ORDEM	GRADUAÇÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA	IDADE	DATA DE NASCIMENTO	A CONTAR DE:
01	1º SGT PM	JOSÉ FERREIRA DANTAS		56	03/02/1931	03/02/1987
02	1º SGT PM	EUCLIDES JERÔNIMO DA ROCHA		56	23/05/1935	23/05/1991
03	1º SGT PM	FRANCISCO LIMA		56	25/08/1936	25/08/1992
04	1º SGT PM	JARIAN SOARES		56	22/06/1941	22/06/1997
05	1º SGT PM	FRANCISCO DE LIMA		56	06/04/1944	06/04/2000
06	1º SGT PM	JOSÉ MARTINS DE MEDEIROS		56	26/11/1949	26/11/2005
07	1º SGT PM	ANTÔNIO RIBEIRO MACIEL		56	22/02/1950	22/02/2006
08	1º SGT PM	JOSÉ PAULO SOBRINHO		56	25/06/1950	25/06/2006
09	1º SGT PM	JOSÉ WILLIAME DE OLIVEIRA		56	08/01/1951	08/01/2007
10	1º SGT PM	FRANCISCO SOARES DAS CHAGAS		56	11/10/1951	11/10/2007
11	1º SGT PM	CARLOS DE SOUZA		*65	24/05/1953	24/05/2018

* 65 anos em virtude da Lei Complementar nº 392/2009, que retroagiu os efeitos a 1º de setembro de 2008.

2. Determinar à Diretoria de Pessoal – DP/1 para encaminhar a presente Portaria para publicação no Diário Oficial do Estado, à Ajudância Geral após publicação, transcrever para o Boletim Geral da Corporação, e, em seguida, à Diretoria de Pessoal - DP/2, para as demais providências.

Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Natal/RN,24de junho de 2021, 200º da Independência e 1331º da República.

Domingos Sávio de Araújo Santiago – Ten Cel PM

RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE PESSOAL

FONTE – DIÁRIO OFICIAL DO RN