REFORMA “EX-OFFICIO” POR TER ATINGIDO A IDADE LIMITE NA RESERVA REMUNERADA

 

POLÍCIA MILITAR DO RN

 

PORTARIA-SEI Nº 2729, DE  08 DE JULHO DE 2021.

 

REFORMA “EX-OFFICIO” POR TER ATINGIDO A IDADE LIMITE NA RESERVA REMUNERADA

 

                      

O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com a alínea “b”, do inciso VII, do artigo 4º, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 96 e inciso I, do artigo 97, da Lei Nº 4.630 de 16 de dezembro de 1976, alterada pela Lei Complementar Nº 392, de 29 de julho de 2009; e com a Portaria Nº 2428-CG/PMRN, de 24 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de julho de 2020 – Edição 14.719, transcrita no BG Nº 136, de 27 de julho de 2020 e tendo em vista o constante no Processo protocolado sob o Nº 01510188.000427/2021-11   ; e

CONSIDERANDO o contido na Parte Genérica nº 623/2021/PM - SPI/PM - SUB CMD/PM - CMD GERAL, datada de 30 de junho de 2021, código verificador (10158744);

RESOLVE:

1. Reformar “ex-officio”, os policiais militares abaixo relacionados, por terem atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, nas suas respectivas datas:            

      

ORDEM	GRADUAÇÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA	IDADE	DATA DE NASCIMENTO	A CONTAR DE:
1.	CB PM	JOSÉ HONÓRIO DA SILVA		56	20/02/1952	20/02/2008
2.	CB PM	JOÃO MOURA MARTINS		56	26/01/1952	26/01/2008
3.	CB PM	ARISMAR DOS SANTOS		*65	21/12/1952	21/12/2017
4.	CB PM	JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO NETO		*65	15/10/1952	15/10/2017
5.	CB PM	HONÓRIO LOPES PEREIRA		56	24/04/1952	24/04/2008
6.	CB PM	ODIMAR COSME CORREIA		*65	05/07/1953	05/07/2018
7.	CB PM	JOSÉ GENILDO PEREIRA		*65	17/10/1953	17/10/2018
8.	CB PM	ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA		*65	13/11/1953	13/11/2018
9.	CB PM	JOSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO		*65	17/08/1953	17/08/2018
10.	CB PM	CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA		*65	30/06/1953	30/06/2018
11.	CB PM	JOÃO MARIA BONDADE DE FONSECA		*65	29/03/1953	29/03/2018
12.	CB PM	PAULO HÉLIO TORRES		*65	14/07/1953	14/07/2018
13.	CB PM	JOÃO BATISTA GALVÃO		*65	09/06/1953	09/06/2018
14.	CB PM	MANOEL ANTONIO DE LIMA		*65	13/09/1953	13/09/2018
15.	CB PM	JOAO BATIST PMA DOS SANTOS		*65	01/07/1953	01/07/2018
16.	CB PM	PAULO SERGIO VALENTIM DE OLIVEIRA		*65	28/10/1953	28/10/2018
17.	CB PM	ANTONIO TORRES DE ALMEIDA		*65	04/06/1953	04/06/2018
18.	SD PM	GONÇALO VIANA DA SILVA		56	15/11/1941	15/11/1997
19.	SD PM	RAIMUNDO FELIX DO NASCIMENTO		56	30/08/1941	30/08/1997
20.	SD PM	JOÃO BEZERRA DE MEDEIROS		56	29/08/1941	29/08/1997
21.	SD PM	FRANCISCO QUIRINO DO NASCIMENTO		56	17/03/1942	17/03/1998
22.	SD PM	JOÃO MACHADO DE OLIVEIRA		56	04/12/1943	04/12/1999
23.	SD PM	FRANCISCO DE ASSIS		56	14/07/1945	14/07/2001
24.	SD PM	JOSÉ GOMES SOBRINHO		56	14/04/1947	14/04/2003
25.	SD PM	MÁRIO SILVINO DE ARAÚJO		56	05/08/1947	05/08/2003
26.	SD PM	MANOEL PINTO DE FARIAS		56	21/01/1949	21/01/2005
27.	SD PM	MANOEL BALDUINO DA SILVA		56	20/03/1951	20/03/2007
28.	SD PM	ISRAEL PIMENTEL DE SOUZA		56	20/11/1951	20/11/2007
29.	SD PM	JOEL PEREIRA DE SOUZA		56	17/10/1951	17/10/2007
30.	SD PM	LUIZ ANDRADE DA SILVA		56	19/07/1951	19/07/2007
31.	SD PM	JORGE DO NASCIMENTO		56	15/08/1951	15/08/2007
32.	SD PM	BENEDITO FRANCISCO DA SILVA		56	25/05/1952	25/05/2008
33.	SD PM	FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA		56	30/04/1945	30/04/2001
34.	SD PM	ELIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA		56	18/02/1952	18/02/2008
35.	SD PM	EDISON FREITAS DINIZ		*65	07/10/1952	07/10/2018
36.	SD PM	JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS		56	07/07/1952	07/07/2008
37.	SD PM	LUCAS OLIVEIRA DE SANTANA		*65	31/05/1953	31/05/2018
38.	SD PM	JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA		*65	21/04/1953	21/04/2018
39.	SD PM	CLAUDIONOR COSTA DA SILVA		*65	10/01/1953	10/01/2018
40.	SD PM	ORISMILDO MARTINS DOS SANTOS		56	16/04/1952	16/04/2008

* 65 anos em virtude da Lei Complementar nº 392/2009, que retroagiu os efeitos a 1º de setembro de 2008.

2. Determinar à Diretoria de Pessoal – DP/1 para encaminhar a presente Portaria para publicação no Diário Oficial do Estado, à Ajudância Geral após publicação, transcrever para o Boletim Geral da Corporação, e, em seguida, à Diretoria de Pessoal - DP/2, para as demais providências.

Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Natal/RN, 08 de julho  de 2021, 200º da Independência e 1331º da República.

 

Enos Fernandes de Souza - Cel PM

DIRETOR DE PESSOAL

 

Por ordem

Domingos Sávio de Araújo Santiago – Ten Cel PM

SUBDIRETOR DE PESSOAL

 

Por ordem

Domingos Sávio de Araújo Santiago –Ten Cel PM

SUBDIRETORDE PESSOAL